Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma simounão ("Plataforma", "Serviço", "nós"), disponibilizada via web e dispositivos móveis. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Objeto do Serviço

O simounão é uma plataforma social brasileira de enquetes binárias, onde usuários podem criar perguntas com duas opções de resposta (SIM ou NÃO), votar em enquetes criadas por outros usuários, visualizar resultados em tempo real, filtrar conteúdos por categoria e denunciar publicações consideradas inadequadas.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar funcionalidades como criar enquetes, votar ou denunciar, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por autenticação social (Google, TikTok, entre outros que venham a ser oferecidos).

• O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• É proibido criar contas em nome de terceiros, usar identidade falsa ou múltiplas contas para manipular votações.
• O Usuário deve ter ao menos 13 anos. Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos.

3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao criar enquetes ou enviar imagens, o Usuário declara ser o titular dos direitos sobre o conteúdo ou ter autorização para utilizá-lo. Ao publicar, o Usuário concede ao simounão uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo dentro da Plataforma, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do Serviço.

É expressamente proibido publicar:

• Conteúdo ilegal, difamatório, racista, discriminatório ou de incitação ao ódio;
• Conteúdo pornográfico, violento ou que envolva menores de idade de forma inadequada;
• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Spam, propaganda não autorizada ou conteúdo enganoso;
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento.

4. Moderação e Denúncias

A Plataforma oferece um sistema de denúncias para que Usuários reportem conteúdo inadequado. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo a nosso critério, sem aviso prévio, quando entendermos que viola estes Termos ou a legislação aplicável. Denúncias reiteradamente infundadas também podem resultar em sanções.

5. Propriedade Intelectual

O nome simounão, o logotipo, o código-fonte, o design, os textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva de seus titulares e protegidos pela legislação brasileira e internacional. Nenhum direito é concedido ao Usuário sobre tais elementos além da licença limitada de uso do Serviço.

6. Disponibilidade e Modificações do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação razoável quando aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o simounão não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço, do conteúdo publicado por outros Usuários, de falhas de terceiros (incluindo provedores de autenticação social) ou de eventos de força maior.

8. Encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pelo menu do perfil ("Excluir minha conta") ou seguindo as instruções da página Excluir minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O encerramento implica a exclusão dos dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via Plataforma ou e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão configura aceite das alterações.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.